01) Qual o valor dos serviços incluindo a emissão do Seguro para Estagiários?
R) R$ 28,00/mês por estagiário segurado e inclui todos os custos operacionais junto ao Site Estagioseguro.com, inclusive os serviços online de assessoria e consultoria sobre a Legislação do Estágio, seguro de acidentes pessoais, respectivas movimentações (inclusões e exclusões) de Segurados na Apólice Coletiva, bem como a gestão dos respectivos prazos de coberturas.
02) Posso confiar no Site para emitir o Seguro para Estagiário?
R) Sim, a Empresa integra um Grupo Empresarial que atua no segmento de estágio/estagiários desde 1999.
A plataforma do Site Estagioseguro.com está hospedada na GoDaddy e conta com ambiente Seguro, SSL, certificado pela Site Blindado S.A., cuja validade pode ser verificada através do ícone disponibilizado no rodapé das páginas e no final do Termo de Prestação de Serviços.
03) Como funciona o pagamento?
R) A taxa de prestação de serviços online, R$ 28,00/mês por estagiário segurado - no primeiro mês - será objeto de emissão de boleto individual. Um boleto por estagiário. O vencimento do boleto será aos 5 (cinco) dias da data da emissão.
Obs.: A taxa fixa mensal de prestação de serviços online, R$ 28,00/mês por Estagiário segurado, incide sobre o mês ou fração de mês, integralmente.
04) Existe algum desconto por quantidade de Seguros emitidos?
R) Sim, veja tabela de descontos regressiva aplicada no fechamento mensal:
51 ou mais estagiários = 50% de desconto no fechamento mensal = R$ 14,00 por estagiário
31 a 50 estagiários = 45% de desconto no fechamento mensal = R$ 15,40 por estagiário
21 a 30 estagiários = 40% de desconto no fechamento mensal = R$ 16,80 por estagiário
11 a 20 estagiários = 35% de desconto no fechamento mensal = R$ 18,20 por estagiário
08 a 10 estagiários = 25% de desconto no fechamento mensal = R$ 21,00 por estagiário
04 a 07 estagiários = 15% de desconto no fechamento mensal = R$ 23,80 por estagiário
01 a 03 estagiários = 0% de desconto no fechamento mensal = R$ 28,00 por estagiário
Importante: Nas inclusões de novos estagiários -- o primeiro boleto individual -- permanece o valor referencial, R$ 28,00. Os descontos serão aplicados exclusivamente nos fechamentos mensais que ocorrem nos dias 10 de cada mês, conforme tabela acima.
05) O que está incluso neste valor de R$ 28,00?
R) O custo total dos serviços online elencados pelo Site Estagioseguro.com é R$ 28,00/mês por Estagiário segurado e inclui:
- Consultoria / assessoria, por e-mail, sobre a Legislação do Estágio;
- A gestão e a administração das coberturas securitárias contratadas;
- Emissões, online, de Certificados de Seguro de Acidentes Pessoais para Estagiários, nos Termos da Lei vigente.
06) Como faço para cancelar um Seguro?
R) É muito simples, basta acessar o Site entre os dias 01 e 09 de cada mês e clicar no link "Listagem de Segurados".
Localize o Seguro pelo nome do Aluno e na extrema direita aparecerá a imagem de X em vermelho. Clique nela e confirme a exclusão do Segurado. Este procedimento encerra as cobranças e a cobertura securitária do estagiário vigorará somente até o último dia do mês anterior ao cancelamento.
07) Posso cancelar fora do período estipulado entre os dias 01 e 09 de cada mês?
R) Não. O cancelamento do Seguro fica disponível exclusivamente entre os dias 01 e 09 de cada mês e deve, obrigatoriamente, ser feito no Site, neste período, utilizando o seu login e senha de acessos.
08) O que ocorre se não for realizado o pagamento da Proposta de Emissão do Seguro?
R) Os acessos ao Site Estagioseguro.com serão bloqueados e a liberação estará condicionada ao depósito do valor de R$ 28,00. Somente serão reabilitados os acessos ao Site, e confirmado o Seguro, após o recebimento do comprovante de depósito digitalizado que deverá ser enviado para o e-mail atendimento@estagioseguro.com identificando o depositante e o Segurado.
Dados da Conta para depósito:
Banco Itaú – 341
AG – 8513
C/C – 24702-6
Estagioseguro.com Serviços Administrativos Ltda
CNPJ 15.528.534/0001-62 (PIX)
09) E no caso do não pagamento do fechamento mensal?
R) Os acessos ao Site Estagioseguro.com serão bloqueados e o Seguro cancelado. Neste caso as datas de vigências finais das coberturas serão o último dia do mês antecedente ao inadimplemento do fechamento mensal correspondente.
Ex.: Caso o Fechamento mensal, correspondente ao mês de Abril, não tendo sido pago, a cobertura final do Seguro será somente até o dia 31/03 do ano em curso.
Somente serão reabilitados os acessos ao Site para emissão de novo Seguro, com data inicial presente, após o recebimento do comprovante de depósito digitalizado que deverá ser enviado para o e-mail atendimento@estagioseguro.com identificando o depositante e o Segurado.
Dados da Conta para depósito:
Banco Itaú – 341
AG – 8513
C/C – 24702-6
Estagioseguro.com Web Services Ltda
CNPJ 15.528.534/0001-62 (PIX)
10) Como será feita a cobrança mensal?
R) Os fechamentos ocorrem nos dias 10 de cada mês -- com vencimento no dia 15 -- e você receberá uma nova mensagem com as instruções para impressão de um Boleto único referente aos estagiários ativos em seu cadastro.
11) Onde imprimo o Boleto relativo ao fechamento mensal?
R) No próprio Site através do seu login e senha de acessos, veja explicação abaixo:
A) Faça o login no Site www.estagioseguro.com;
B) Clique no link "Fechamento Mensal";
C) E na imagem do código de barras na extrema direita do fechamento correspondente ao mês vigente.
Obs.: A impressão da segunda via do boleto estará disponível somente até o vencimento, dia 15 do mês correspondente.
12) Quando recebo o número da Apólice e Nome da Seguradora para inserir no Contrato de Estágio do Aluno?
R) O número da Apólice e Nome da Seguradora, que deverão constar no Contrato de Estágio, conforme determina a Lei, constam da Proposta de Adesão impressa online no procedimento de contratação do Seguro de Acidentes Pessoais para estagiários.
13) É obrigatório a contratação do Seguro para Estagiário?
R) Sim. A Legislação do Estágio em vigor, Lei nº 11.788/08, determina a contratação do Seguro de Acidentes Pessoais para estagiário que deverá permanecer vigente durante todo o período do estágio.
“CAPÍTULO III - DA PARTE CONCEDENTE
Art. 9º As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações:
I - celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento;
II - ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;
III - indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente;
IV - contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;
V - por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;
VI - manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;
VII - enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário.
Parágrafo único - No caso de estágio obrigatório, a responsabilidade pela contratação do seguro de que trata o inciso IV do caput deste artigo poderá, alternativamente, ser assumida pela instituição de ensino.”
14) Existe um valor para cobertura do Seguro estabelecido na Lei do Estágio?
R) Não, ela apenas especifica “compatível com valores de mercado”. O Site Estagioseguro.com pratica uma das maiores coberturas do mercado, R$ 25.000,00, pois entende ser este um valor justo em caso de sinistro.
15) Qual a Seguradora que garante a Apólice de Seguro?
R) A TOKIO MARINE SEGURADORA.
Para visualizar e/ou imprimir as Condições Gerais da Apólice Coletiva de Seguro de Acidentes Pessoais da TOKIO MARINE SEGURADORA acesse:
https://www.estagioseguro.com/site/pdf/seg_condicoes_gerais_view.pdf
16) Como faço para trocar o(s) Beneficiário(s) do Seguro?
R) Acesse o Site e clique no link "Listagem de Segurados", depois sobre o desenho de lupa na extrema direita do Nome do Estagiário que deseja atualizar a informação. Localize na parte inferior da tela os nomes dos beneficiários, realize a alteração e depois clique sobre "Alterar Beneficiários"
17) Em caso de Sinistro como devo proceder?
R) Entre em contato com o Site ou diretamente com a Corretora para maiores informações e instruções de como proceder. Veja abaixo as formas de contato:
Corretora:
Bússola - Corretora de Seguros (www.bussolaseguros.com.br)
CNPJ 57.349.318/0001-08
Srs. Mauro Vieira ou Silvio Zanin
Fone (11) 3154-7722
Estipulante (Site Estagioseguro.com):
Estagioseguro.com Serviços Administrativos Ltda
CNPJ 15.528.534/0001-62
Av. Paulista, nº 726 - Cj. 1303
Bela Vista - São Paulo/SP
CEP 01310-910
atendimento@estagioseguro.com
Seguradora:
TOKIO MARINE SEGURADORA (www.tokiomarine.com.br)
CNPJ 33.164.021/0001-00
Rua Sampaio Viana, 44
Paraíso - São Paulo
CEP 04004-902
Central de Atendimento: 0300 33 TOKIO (86546)